Esta p\u00e1gina tem como objetivo dar visibilidade e transpar\u00eancia \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do modelo de governan\u00e7a organizacional para adequa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD.
\r\nA\u00a0Lei 13.709/18\u00a0disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais nos meios f\u00edsicos e digitais, inclusive por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural.
\r\nAs normas gerais contidas na Lei s\u00e3o de interesse nacional e devem ser observadas pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.
\r\nA LGPD investe os titulares de dados pessoais de direitos a serem observados durante toda a exist\u00eancia do tratamento dos seus dados pessoais pela institui\u00e7\u00e3o detentora da informa\u00e7\u00e3o.
\r\nNo regulamento em pauta, o seu cap\u00edtulo IV \u00e9 espec\u00edfico para o tratamento de dados pessoais pelo Poder P\u00fablico, onde \u00e9 autorizado aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a realizar o tratamento de dados pessoais unicamente para o atendimento de sua finalidade p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com o objetivo de executar as compet\u00eancias legais ou cumprir as atribui\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o p\u00fablico, desde que as hip\u00f3teses de tratamento sejam informadas ao titular.
\r\nA Lei passou a vigorar a partir de 18 de setembro de 2020, ficando a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades com vig\u00eancia a contar de agosto de 2021, em raz\u00e3o da pandemia, conforme\u00a0Decreto n.\u00ba 10.474/20, consolidando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no tratamento de dados pessoais.
\r\n\u00c9 formado por uma equipe multidisciplinar, composta de diretores e servidores, que cumulam as suas atividades ordin\u00e1rias com aquelas do Comit\u00ea. O CGPDP est\u00e1 vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea, que desempenha o papel de controlador de dados, nos termos da LGPD.
\r\nO CGPDP \u00e9 respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o dos mecanismos de tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados existentes e pela proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas ao seu aperfei\u00e7oamento. As suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o sustentadas por um grupo de trabalho t\u00e9cnico, que possuem as seguintes atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:
\r\n- propor e manter processo de atendimento aos pedidos dos titulares dos dados pessoais, dentro dos par\u00e2metros da LGPD;
\r\n- capacitar servidores da Ouvidoria da CML para recebimento das demandas internas e externas relacionadas \u00e0 LGPD, propostas pelos titulares de dados;
\r\n- atender e solucionar as demandas externas e internas relacionadas \u00e0 LGPD;
\r\n- mapear os processos de trabalho em que h\u00e1 tratamento de dados pessoais;
\r\n- desenvolver pol\u00edticas internas de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais;
\r\n- conscientizar e divulgar a LGPD junto aos servidores da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea.
\r\n\u00a0
\r\n1.\u00a0Saiba se voc\u00ea \u00e9 um titular de dados pessoais
\r\nTitular de dados pessoais \u00e9 a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento (art. 5\u00ba, V, da LGPD).
\r\nO titular de dados pessoais possui v\u00e1rios direitos, que est\u00e3o enumerados no artigo 18 da LGPD e descritos a seguir.
\r\n2.\u00a0Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento
\r\nO titular dos dados pessoas tem o direito de saber se os seus dados pessoais s\u00e3o coletados, produzidos, receptados, classificados, utilizados, acessados, reproduzidos, transmitidos, distribu\u00eddos, processados, arquivados, armazenados, eliminados, avaliados ou controlados, modificados, comunicados, transferidos, difundidos ou extra\u00eddos pelo controlador.
\r\nO controlador, por sua vez, \u00e9 a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5\u00ba, VI, da LGPD).
\r\nNo caso da Poder Legislativo Municipal, o controlador \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a03.\u00a0Acesso aos dados
\r\n\u00a0A depender do caso, o titular dos dados pessoais pode ter acesso aos seus dados pessoais que s\u00e3o tratados pelo controlador.
\r\n\u00a0
\r\n4.\u00a0Corre\u00e7\u00e3o\u00a0de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
\r\nCaso o titular tenha dados pessoais tratados pelo controlador, aquele det\u00e9m o direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados eventualmente incompletos, que n\u00e3o sejam exatos ou que estejam desatualizados, como, por exemplo, o endere\u00e7o ou o estado civil.
\r\n\u00a0
\r\n5.\u00a0Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
\r\nAnonimiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo (art. 5\u00ba, XI, da LGPD).
\r\nSe o titular dos dados pessoais entender que o controlador efetua o tratamento de dados pessoais desnecess\u00e1rios, excessivos ou em desconformidade com a LGPD, aquele tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou, at\u00e9 mesmo, eliminados dos sistemas e bases de dados do controlador.
\r\n6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais
\r\nPortabilidade \u00e9 a possibilidade de o titular de dados pessoais receber os seus dados pessoais do controlador, de forma estruturada, para que possa transferi-los para outro controlador.
\r\nA portabilidade diz respeito unicamente aos dados pessoais do titular, devendo ser preservados eventuais segredos comerciais e industriais do controlador.
\r\n7.\u00a0Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no artigo 16 da LGPD
\r\nH\u00e1 determinadas circunst\u00e2ncias em que o titular dos dados pessoais autoriza o tratamento dos seus dados mediante consentimento.
\r\nO consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5\u00ba, XI, da LGPD).
\r\nNos casos em que o tratamento de dados pessoais ocorre mediante consentimento, o titular pode requerer a sua elimina\u00e7\u00e3o, ou seja, que os seus dados pessoais sejam apagados.
\r\nO pedido, entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 ser atendido quando se estiver diante das hip\u00f3teses do artigo 16 da LGPD, ou seja, quando se tratar de tratamento de dados pessoais tratados com base em:
\r\na)\u00a0cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;
\r\nb)\u00a0estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;\u00a0
\r\nc)\u00a0transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
\r\nd)\u00a0uso exclusivo do controlador, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
\r\n\u00a0
\r\n8.\u00a0Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
\r\nO compartilhamento de dados pessoais entre entidades p\u00fablicas e privadas \u00e9 uma pr\u00e1tica comum e muitas vezes necess\u00e1ria para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\r\nO titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar ao controlador informa\u00e7\u00f5es sobre o compartilhamento dos seus dados com outras entidades, p\u00fablicas ou privadas.
\r\n\u00a0
\r\n9.\u00a0Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa
\r\nConforme visto anteriormente, o consentimento \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
\r\nSempre que for apresentada ao titular a possibilidade de autorizar o tratamento dos seus dados pessoais mediante consentimento, o titular possui o direito de ser informado sobre se ele pode ou n\u00e3o fornecer o seu consentimento e, principalmente, quais as consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer o consentimento.
\r\n\u00a0
\r\n10.\u00a0Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do artigo 8\u00ba da LGPD
\r\nSendo o consentimento a manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada, ele pode ser revogado pelo titular dos dados pessoais.
\r\nO consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto n\u00e3o houver requerimento de elimina\u00e7\u00e3o (art. 8\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da LGPD).
\r\n\u00a0
\r\n11.\u00a0Peticionar em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional
\r\nA Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, integrante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a quem cabe, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, zelar pela prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, mediante processo administrativo que assegure o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e o direito de recurso.
\r\nO titular de dados pessoais pode peticionar contra o controlador perante a ANPD, desde que comprove a apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o ao controlador n\u00e3o solucionada no prazo estabelecido em regulamenta\u00e7\u00e3o (art. 55-J, V, da LGPD).
\r\nAssim, \u00e9 importante que o titular dos dados pessoas, primeiramente, apresente reclama\u00e7\u00e3o perante o controlador para, somente em caso do n\u00e3o atendimento da sua reclama\u00e7\u00e3o, se dirigir \u00e0 ANPD.
\r\n\u00a0
\r\n12.\u00a0Oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento realizado com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
\r\nA LGPD prev\u00ea dez bases legais para o tratamento de dados pessoais.
\r\nUma delas \u00e9 o consentimento. As outras nove est\u00e3o dispostas no artigo 7\u00ba da LGPD e s\u00e3o, em resumo:
\r\na)\u00a0para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;
\r\nb)\u00a0pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para o tratamento e uso compartilhado de dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;
\r\nc)\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa;
\r\nd)\u00a0quando necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
\r\ne)\u00a0para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
\r\nf)\u00a0para a prote\u00e7\u00e3o da vida ou da incolumidade f\u00edsica do titular ou de terceiro;
\r\ng)\u00a0para a tutela da sa\u00fade, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de sa\u00fade, servi\u00e7os de sa\u00fade ou autoridade sanit\u00e1ria;
\r\nh)\u00a0quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro; e
\r\ni)\u00a0para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.
\r\nQuando o tratamento de dados pessoais estiver em desconformidade com a LGPD e ocorrer com base em uma dessas nove bases legais, o titular de dados pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
\r\n13.\u00a0S\u00e3o esses os direitos do titular de dados pessoais.
\r\n14. Nos termos do artigo 19 da LGPD, a confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou o acesso a dados pessoais podem ser providenciados mediante requisi\u00e7\u00e3o do titular:
\r\na)\u00a0em formato simplificado, imediatamente; ou
\r\nb)\u00a0por meio de declara\u00e7\u00e3o clara e completa que indique a origem dos dados, a inexist\u00eancia de registro, os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do titular.
\r\n\u00a0
\r\nEncarregado pelo tratamento de dados pessoais da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).
\r\nPrevis\u00e3o legal
\r\nArtigo 41, \u00a71\u00ba, da LGPD
\r\n\u201cA identidade e as informa\u00e7\u00f5es de contato do encarregado dever\u00e3o ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no s\u00edtio eletr\u00f4nico do controlador.\u201d
\r\nAtribui\u00e7\u00f5es
\r\nArtigo 41, \u00a72\u00ba, da LGPD
\r\n\u00a0
\r\n\u2013 aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias;
\r\n\u2013 receber comunica\u00e7\u00f5es da autoridade nacional e adotar provid\u00eancias;
\r\n\u2013 orientar os funcion\u00e1rios e os contratados da entidade a respeito das pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; e
\r\n\u2013 executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
\r\n\u00a0
\r\nNome:\u00a0Isaque Santos de Souza
\r\nE-mail: camaramunicipaldelabrea@gmail.com
\r\nEndere\u00e7o:\u00a0Rua Get\u00falio Vargas - 150 - Centro, CEP: 69830-000
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nConforme rege a\u00a0Lei Federal 14.129/21, este espa\u00e7o contempla as ferramentas digitais ao cidad\u00e3o que a C\u00e2mara possui a fins de qualificar o relacionamento do Poder Legislativo Municipal com o cidad\u00e3o.
\r\nO usu\u00e1rio poder\u00e1 interagir com a Casa Legislativa da seguinte maneira:
\r\nInforma\u00e7\u00f5es P\u00fablicas:\u00a0E-sic
\u00a0
Reiteramos que Den\u00fancia, elogio,\u00a0reclama\u00e7\u00f5es,\u00a0solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00e3o\u00a0 ou qualquer tipo de d\u00favida, o usu\u00e1rio poder\u00e1 tamb\u00e9m fazer uso dos canais da\u00a0Ouvidoria.
\r\n\u00a0
\r\nDemais canais de comunica\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0e-mails: camaramunicipaldelabrea@gmail.com
\r\n\u00a0
\r\nLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais
\r\nLeis e Regulamentos
\r\nNo Brasil temos diversas leis e regulamentos que, de alguma forma, tratam dos direitos do cidad\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e ao seu direito \u00e0 privacidade, nos mais diversos segmentos de atividades:
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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