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Arquivo Lei Orgânica Municipal atualizada em 16/02/2024
por adm — última modificação 06/06/2025 14h21
Localizado em LGPD / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo Lei Orgânica Municipal atualizada em 16/02/2024
por adm — última modificação 19/07/2024 09h17
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document AVISO_DE_DISPENSA_DE_CONTRATACAO_NA_MODALIDADE_DISPENSA_DE_LICITACAO_SEM_DISPUTA_N%C2%BA_01-2025-CML_assinado.pdf
por adm — última modificação 07/04/2025 18h44
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo Citrix ICA settings file EDITAL PREGÃO ELETRONICO N. 001/2025 - SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA
por adm — última modificação 30/05/2025 11h41
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Imagem PNG image Lei Geral de Proteção de Dados
por adm — última modificação 06/06/2025 14h43
Localizado em Banco de Imagens
LGPD
por Interlegis — publicado 06/06/2025
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Transparência
por Interlegis — última modificação 23/08/2023 16h56
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo object code Regimento Interno
por adm — última modificação 19/12/2024 08h39
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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