REGULAMENTO DO ISS
Respostas
1
:
adm
:
31/03/2026 08h59
:
Aceito
Bom dia !
nformamos que a solicitação referente à disponibilização da legislação do ISS do Município de Lábrea, em formato PDF ou Word, foi devidamente recebida.
Esclarecemos que a referida demanda será encaminhada ao setor competente deste Poder Legislativo para as providências cabíveis.
2
:
adm
:
31/03/2026 09h37
:
Tramitando
Bom dia!
conforme solicitação segue anexo a Lei do Código Tributário do Município de Lábrea e suas alterações.
Lista de arquivos anexados
| Nº | Título | Descrição | Responsável | Data |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEI MUNICIPAL Nº 254-2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO_LABREA.pdf | adm | 31/03/2026 09h31 | |
| 2 | lei n 421.2017 - altera e cria dispostivos da lei 233.02 - códito tributário municipal (2).pdf | adm | 31/03/2026 09h31 |
Ações do documento